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[Download] "Aspectos Fiscais da Sustentabilidade no Brasil" by Renata de Almeida Monteiro " Book PDF Kindle ePub Free

Aspectos Fiscais da Sustentabilidade no Brasil

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eBook details

  • Title: Aspectos Fiscais da Sustentabilidade no Brasil
  • Author : Renata de Almeida Monteiro
  • Release Date : January 17, 2020
  • Genre: Nature,Books,Science & Nature,
  • Pages : * pages
  • Size : 1745 KB

Description

O livro aborda a possibilidade de aplicação de tributos orientados ao atingimento do desenvolvimento sustentável no ordenamento brasileiro. Para tanto, analisa, primeiramente, o histórico internacional em torno da origem do conceito de desenvolvimento sustentável e, em seguida, como o tema ganhou espaço no ordenamento jurídico brasileiro. Através da análise da Constituição é demonstrada a garantia ao desenvolvimento sustentável e a possibilidade de interferência estatal na economia como mecanismo para a sua promoção através da tributação ambiental e, por fim, são analisados os tributos já instrumentalizados com este viés.


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